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STJ chama para si o poder de decisão sobre cultivo para fins medicinais
Superior Tribunal de Justiça aprova POR UNANIMIDADE a admissão do Incidente de Assunção de Competência (IAC) chamando para si o poder de decisão sobre o cultivo de Cannabis para fins medicinais.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 2023-4
A Diretoria Colegiada da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDO DA CANNABIS SATIVA, na pessoa de sua Diretora Geral a Sra. Eliane Lima Guerra Nunes, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17, III e respeitando o prazo estabelecido no art. 10, § 3º ambos do Estatuto Social, convoca seus(suas) associados(as) para se reunirem de forma virtual em Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para deliberar sobre alteração estatutária que se realizará no dia 28/02/2023, em primeira convocação às 20:00 horas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 2023-3
A Diretoria Colegiada da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDO DA CANNABIS SATIVA, na pessoa de sua Diretora Geral a Sra. Eliane Lima Guerra Nunes, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17, III e respeitando o prazo estabelecido no art. 10, § 3º ambos do Estatuto Social, convoca seus(suas) associados(as) para se reunirem de forma virtual em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 25/02/2023, em primeira convocação às 17:00 hora
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 2023-2
A Diretoria Colegiada da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDO DA CANNABIS SATIVA, na pessoa de sua Diretora Geral a Sra. Eliane Lima Guerra Nunes, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17, III e respeitando o prazo estabelecido no art. 10, § 3º ambos do Estatuto Social, convoca seus(suas) associados(as) para se reunirem de forma virtual em Assembleia Geral Extraordinária exclusiva para substituição de membro da Diretoria da entidade, que se realizará no dia 25/02/2023, em primeira convocação às 15:00 horas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 2023-1
A Diretoria Colegiada da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDO DA CANNABIS SATIVA, na pessoa de sua Diretora Geral a Sra. Eliane Lima Guerra Nunes, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17, III e respeitando o prazo estabelecido no art. 10, § 3º ambos do Estatuto Social, convoca seus(suas) associados(as) para se reunirem de forma virtual em Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para deliberar sobre alteração estatutária que se realizará no dia 25/02/2023, em primeira convocação às 13:00 horas
Estado de São Paulo sanciona Lei que garante acesso à Cannabis medicinal através do SUS com 32 vetos e ‘vacatio legis’ de 90 dias
Aprovado na tarde de ontem e publicado hoje (01/02/2023) no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei 1.180/2019 de autoria dos Deputados Caio França – PSB, Erica Malunguinho – PSOL, Patrícia Gama – PSDB, Marina Helou – REDE, Sergio Victor – NOVO, Adalberto Freitas – PSDB, Isa Penna – PCdoB e Monica da Mandata Ativista – PSOL, torou-se agora a Lei Estadual nº 17.618/2023.
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Por: Cannabis Monitor
