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Ao aceitar esse termo, você assume o compromisso de manter confidencialidade e sigilo sobre todas as informações técnicas, ideias, projetos e quaisquer outras relacionadas ao desenvolvimento das atividades desenvolvidas pela Sociedade Brasileira dos Estudos da Cannabis – SBEC a que tiver acesso.

Neste Termo, as seguintes expressões serão assim definidas:

Informação Confidencial significará toda informação revelada durante as atividades propostas pela SBEC a respeito de, ou associada com todas e quaisquer discussões, conversações ou negociações entre, ou com as partes, de alguma forma relacionada ou associada aos assuntos tratados pela SBEC. Sob a forma escrita, verbal ou por quaisquer outros meios inclui, mas não se limita à informação relativa às operações, processos, planos ou intenções, informações sobre a área da saúde e áreas afins relacionadas à cannabis, produção, instalações, equipamentos, segredos de negócio, dados, habilidades especializadas, projetos, métodos e metodologia, fluxogramas, especializações, componentes, fórmulas, produtos, amostras, diagramas, patentes, oportunidades de mercado e questões relativas a negócios revelados da SBEC.

Por este termo de confidencialidade e sigilo compromete-se:

  • A não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros;
  • A não efetuar nenhuma gravação ou cópia de documentações, projetos, propostas e planos de trabalho a que tiver acesso para repassar para terceiros ou para tirar proveito;
  • A não apropriar-se para si ou para outrem de material, documentações, projetos, propostas e planos de trabalho confidencial e/ou sigiloso das informações compartilhadas nos grupos de trabalho, e-mails, plataformas e reuniões;
  • A não repassar o conhecimento das informações confidenciais, responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações, por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo das informações fornecidas.
  • Não divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, em proveito próprio ou de terceiros, obtida em razão das atividades exercidas; 
  • Não compartilhar os dados de acesso da área restrita ou materiais advindos dele sem prévia autorização, pois o uso dessa plataforma e dos materiais aqui contidos são de uso pessoal e intransferível. 

Me comprometo junto a SBEC: 

  • À não usar o nome da SBEC indevidamente ou sem autorização;
  • À não usar a logo da SBEC indevidamente ou sem autorização;

A vigência da obrigação de confidencialidade e sigilo, assumida pela minha pessoa por meio deste termo, terá a validade enquanto a informação não for tornada de conhecimento público pela SBEC, ou mediante autorização escrita, concedida à minha pessoa pelas partes interessadas neste termo.

Pelo não cumprimento do presente Termo de Confidencialidade e Sigilo, fica o abaixo assinado ciente de todas as sanções judiciais, civil e criminal que poderão advir. 

Ao clicar em “Aceito” estou de ciente e com o termo, e me comprometo a manter total sigilo e confidencialidade.