Categoria: Justiça

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No entanto, o uso medicinal da planta ainda enfrenta outras barreiras, como a proibição do plantio no país. Assista em Globo Play

Ouça o debate sobre o tema no quadro “Ponto de Vista A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira a liberação da venda em farmácias de produtos à base de cannabis para uso medicinal no Brasil. A regulamentação foi aprovada por unanimidade mas é temporária, com validade de três anos. Na mesma reunião… Continuar lendo Entenda o impacto na venda liberada de produtos à base de cannabis

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou na manhã desta quinta-feira, 30, um projeto de lei que estabelece o dia 7 de maio como “Dia Municipal de Visibilidade do Uso Medicinal da Cannabis”. De acordo com o vereador Tibério Limeira (PSB), autor da proposta, a intenção é fortalecer os debates sobre a utilização medicinal da… Continuar lendo Dia de Visibilidade do Uso Medicinal da Cannabis é aprovada na CMJP

Médicos indicaram tratamento com o medicamento após métodos tradicionais se demonstrarem ineficazes para tratar epilepsia. Decisão proíbe União de impedir que remédio chegue à criança. Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta quinta-feira (16) a importação direta de canabidiol (medicamento extraído da Cannabis sativa) a uma criança com paralisia cerebral. Os ministros… Continuar lendo Segunda Turma do STJ autoriza importação direta de canabidiol

A Justiça Federal na Paraíba autorizou que a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (ABRACE), em João Pessoa, mantenha o cultivo e a manipulação da maconha para fins exclusivamente medicinais. A autorização surgiu por meio de uma liminar até a obtenção da resposta definitiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A permissão é destinada… Continuar lendo Juíza autoriza cultivo da maconha